Pescadores

O investimento público na modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca nos Açores deverá ascender no próximo ano a 27,6 milhões de euros.Desse montante, as maiores verbas destinam-se a financiar as infra-estruturas portuárias (9,5 ME), o Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas (8,1 ME) e a frota de pesca do arquipélago (5,4 ME).No âmbito das infra-estruturas, merecem destaque o Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca, no qual o Governo irá investir 6 milhões de euros, e o programa a celebrar com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas, dotado no plano com 2,6 milhões de euros.Em 2010, o Governo prevê também despender 494.114 euros na formação profissional dos pescadores, tendo destinado ainda ao programa de inspecção e gestão 1,3 milhões de euros. Dessa última verba, 150 mil euros vão servir para pagar os honorários relativos à interposição do recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, na sequência da decisão do Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias a uma acção interposta pelo Governo Regional com vista à recuperação da exclusividade da pesca na ZEE dos Açores, como explicou Marcelo Pamplona, Subsecretário das Pescas.Quanto à frota, a maioria das verbas destinam-se a custear a sua renovação e modernização (5 ME), destinando ainda o documento 300 mil euros ao FUNDOPESCA, para atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.