O sector pesqueiro açoriano vai receber financiamentos comunitários anuais de três milhões de euros até 2013, ao abrigo do novo regime do POSEIMA-Pescas proposto pelo Governo Regional e aprovado pela Comissão Europeia.
A informação foi avançada hoje pelo subsecretário regional das Pescas, que, na terça-feira, se reuniu com responsáveis comunitário num encontro, em Bruxelas, sobre a matéria e em que respondeu a questões colocadas pela Comissão.
Segundo Marcelo Pamplona, o novo regime das ajudas ao escoamento dos produtos da pesca dos Açores permitirá “minimizar as desvantagens estruturais relacionadas com os sobrecustos da ultraperificidade” e garantir “estabilidade ao sector por um período de sete anos”.
Para o período de 2007 a 2013, o novo regime do Poseima-Pescas para os Açores contempla três modalidades de ajudas destinadas a compensar os operadores regionais dos custos suplementares de escoamento de produtos para o mercado do continente europeu - apoio ao escoamento por via aérea de pescado fresco ou refrigerado; apoio ao escoamento por via marítima de produtos transformados de atum na Região (caso das conservas ou dos lombos de atum congelados transformado) e apoio ao escoamento por via marítima de produtos de pesca congelados, inteiros ou transformados.
Está previsto um volume global de transferências, até 2013, de 21 milhões de euros para os operadores do sector abrangidos por este regime do Poseima-Pescas.
No âmbito desta deslocação à Direcção Geral da Pesca e dos Assuntos Marítimos da Comissão Europeia foi também possível debater, com responsáveis comunitários pela frota de pesca europeia, as soluções apresentadas pela Região no âmbito do novo sistema de incentivos regionais para apoiar a continuação da renovação da frota pesqueira açoriana.
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